Assembleia Constituinte Paulista (1891)
Tendo sido decretada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, “ad referendum” do Congresso Nacional, convocado para 15 de novembro de 1890, o Governo do Estado de S. Paulo, em carta de 25 de julho do mesmo ano, endereçou ao Dr. Américo Brasiliense de Almeida Melo convite para elaborar o projeto da Constituição de S. Paulo.
Ao dirigir-se ao eminente republicano declarou: “Ao benemérito fundador do Partido Republicano Paulista, ao ilustre publicista vice-presidente da comissão que formulou o projeto da Constituição Federal, cabe naturalmente elaborar o projeto da Constituição do Estado de S. Paulo”.
Por decreto n.º 14, de 15 de dezembro, o governo estadual convocou o primeiro Congresso do Estado, alterado pelo de n.º 115, de 31 do mesmo mês e este pelo de n.º 129, de 9-2-1891.
Em 19-5-1891, pelo decreto n.º 173, foi convocada para junho a Constituinte Paulista, e instalada, nessa data, após vir funcionando desde o dia 1.º, em sessão preparatória. Encerrados os trabalhos do Congresso Constituinte, em 14-7-1891, passou o senado a funcionar em sala separada, no Paço da Intendência Municipal. Foram constituintes paulistas: senadores:
Luís Pereira Barreto, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Joaquim José Vieira de Carvalho, Augusto de Souza Queirós, Brasilio Rodrigues dos Santos, Elias Antônio Pacheco Chaves, Frederico José Cardoso de A. Abranches, Licurgo de Castro Santos, Antônio Pinheiro de Ullihoa Cintra, Estevão Ribeiro de Souza Resende, Ezequiel de Paula Ramos, Francisco Villela de Paula Machado, Carlos Leôncio de Carvalho, Antônio de Souza Campos, Rodrigo Lobato Marcondes Machado, Antônio Carlos de Arruda Botelho, Ricardo Soares Batista, João Pereira Monteiro; deputados: Manoel de Almeida Melo Freire e Carlos Teixeira de Carvalho; Julio César Ferreira de Mesquita, Pedro Augusto Carneiro Lessa, José Maria Lisboa, José Luís Fláquer, José Francisco de Paula Novais, Augusto César de Miranda Azevedo, Fábio de Mendonça Uchoa, Antônio Cândido Rodrigues, Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, Rivadávia da Cunha Correia, Paulo Egídio de Oliveira Carvalho, Alberto Kuhlmann, Joaquim Gomes de Siqueira Reis, Gabriel Dias da Silva, Miguel Arcanjo Camarano, Antônio Manoel Alves, João Batista de Morais, Antônio Celestino dos Santos, Antônio Cerqueira Lima, José Hipólito da Silva Dutra, Teófilo Antunes Braga, Domingos José Nogueira Jaguari-be, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, Francisco Amaro, Artur Breves, Manoel Antônio Gonçalves Bastos, José Ferraz de Assis Negreiros, João Baptista de Oliveira Penteado, Paulino de Lima, Eduardo Augusto Ribeiro Guimarães, Antônio José Ferreira Braga, Oliverio Pilar, Cincinato César da Silva Braga, Joaquim Pinto da Silveira Cintra, Vicente de Carvalho, José Cesário da Silva Bastos, Francisco Tomás de Carvalho e Antônio Ferreira de Castilho.
Em 1901, com base no art. 71, houve uma tentativa de reforma da Constituição, que não surtiu efeito. Posteriormente sofreu a Constituição Paulista reformas nos anos de 1905, 1908, 1911, 1921 e 1929.